Projeto nacional “Resgate a Infância”, é implantado em Santo Antônio de Jesus
O Ministério Público do Trabalho (MPT), promove uma série de eventos de planejamento e capacitação que integram o projeto “Resgate a Infância”, implantado este ano em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O projeto é desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) com o objetivo de potencializar a política municipal de combate ao trabalho infantil, desenvolvendo os eixos de educação, políticas públicas e profissionalização.
Nas duas primeiras semanas deste mês, foram agendados três encontros com representantes de instituições, órgãos e setores com atribuições que abrangem o tema, promovendo a articulação para que as ações tenham resultados significativos. As procuradoras do MPT Ana Maria Villa Real, Luciana Marques Coutinho e Margaret Matos de Carvalho, representantes da Coordinfância, e Geisekelly Marques, que atua na região, são responsáveis pela implantação do projeto.
O primeiro deles foi realizado na última segunda-feira (02/08). Foi feita a apresentação do projeto a autoridades locais do sistema de justiça, como Ministério Público do Estado, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Polícia Civil e Juízo da Infância e da Adolescência. O objetivo foi alinhar ações, fazer intercâmbio de experiências e informações e programar atuações integradas.
Na quinta-feira (05/08) será promovida a oficina de capacitação para integrantes das entidades que compõem a rede de proteção à infância e adolescência no município, como profissionais da assistência social, da saúde, conselheiros tutelares, dentre outros. Mais uma vez a meta é envolver todos os entes atuantes em políticas púbicas relativas à infância e à juventude para uma ação articulada e planejada.
Já na próxima semana, em evento virtual programado para o dia 13, haverá a capacitação de professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escolas da rede municipal para aplicar o “MPT na Escola”, braço do Resgate a Infância na área educacional. Com a adesão do município à iniciativa, as escolas recebem materiais didáticos para distribuição aos alunos e materiais de orientação pedagógica que apresentam dinâmicas e propostas de abordagem dos temas em sala de aula. Uma premiação dos melhores trabalhos por faixa etária vai coroar o desfecho do projeto.
“O trabalho conjunto é fundamental para que a realidade do trabalho infantil possa ser de fato superada. Essa é uma questão que envolve a conscientização, o desfazimento dos mitos que perpassam o tema, juntamente com a promoção de políticas públicas eficazes, o fortalecimento de toda a rede de proteção e a garantia de alternativas e oportunidades de um futuro digno para crianças e adolescentes vulneráveis”, explicou a procuradora do MPT Geisekelly Marques. Ela destaca a importância do envolvimento de outras instituições. “As parcerias têm sido bem desenvolvidas em Santo Antônio de Jesus, pois o município aderiu ao projeto, por meio do prefeito e das secretarias municipais, que se disponibilizaram para a atuação em rede, que envolve ainda outros órgãos e a sociedade civil”.
Por causa da pandemia do coronavírus e do agravamento da crise econômica, o país já enfrenta o aumento da pobreza, do desemprego, da redução da renda, da informalidade no mundo do trabalho e da evasão escolar, o que tem reflexo no aumento da incidência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A adoção de medidas necessárias para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes na região alinha-se com os deveres impostos ao Estado Brasileiro na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares”.
Participam das ações as secretarias municipais de Educação; de Saúde; de Assistência Social; de Esporte e Lazer; e de Cultura, Turismo e Juventude. Também outros organismos municipais como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, e o Conselho Tutelar. Neste ano, a implementação do Projeto ganha ainda maior importância, uma vez que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, reafirmando o compromisso dos Estados-Membros de adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025.
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