Mais de 70 municípios baianos podem perder cerca de R$ 470 milhões em receita

Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.

A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investir.

As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE, entre elas o município de Cruz das Almas. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d’Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo.

Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.

A redução do repasse impacta na manutenção de serviços abastecidos pelo FPM, como funcionamento do Hospital Municipal João Sales Rios. “Gastamos R$ 300 mil por mês para manter hospital aberto, R$ 56 mil é pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e R$ 250 mil é do município, vou priorizar a saúde mas se não tiver jeito vou fechar e mandar os pacientes para Mairi, onde tem hospital mais próximo”, lamenta.

O repasse também é investido em R$ 33 mil para medicamentos que o SUS não cobre, R$ 12 mil para casas de apoio a pacientes, R$ 30 mil em manutenção de veículos da saúde e R$ 60 mil em combustível para transporte de pacientes, por mês.

A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias – cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB – não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria.

Ao CORREIO, o TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.

Mais de 70 municípios baianos entram na Justiça por conta do FPM

Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.

“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência.

Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.

Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.

Confira lista completa de cidades afetadas:

Adustina / Amargosa / Amélia / Andaraí / Antas / Aporá / Aramari / Aratacan / Banzaê Barra / Belmonte / Bom Jesus da Serra / Bonito / Brejões / Brejolândia / Buerarema Caculé / Caetanos / Caldeirão Grande Camacan / Camamu / Campo Formoso / Canarana / Candeias / Candiba / Canudos / Catu / Central / Conceição do Almeida / Cotegipe / Cruz das Almas / Dário Mora / Dias d’Ávila / Esplanada / Gandu / Heliópolis / Igrapiúna / Inhambupe / Ipiaú / Ipirá / Itabela / Itaguaçu da Bahia / Itamaraju / Itapebi / Itapetinga / Itiúba / Ituberá / Jaguaquara / Jandaíra / Laje / Livramento de Nossa Senhora / Macaúbas / Maiquinique / Mairi / Malhada / Manoel Vitorino / Maragogipe / Marcionílio Souza / Mascote / Mirangaba / Monte Santo / Mundo Novo / Muritiba / Nilo Peçanha / Canaã Nova / Viçosa / Novo Triunfo / Olindina / Paratinga / Pé de Serra / Pedro Alexandre / Pintadas / Piripá / Piritiba / Planalto / Pojuca / Rio do Antônio / Rio do Pires / Rio Real / Ruy Barbosa / Santa Terezinha / Santa luz / Santo Amaro / São Félix / São Sebastião do Passé / Sátiro Dias / Sebastião / Laranjeiras / Serra Dourada / Serrolândia / Simões Filho / Souto Soares / Tapiramutá / Teixeira de Freitas / Tucano / Ubatã / Umburanas / Urandi / Utinga / Valente / Várzea da Roça / Vera Cruz.

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