Edileide Castro, secretária de educação de SAJ comenta sobre recentes denúncias
Em entrevista concedida à Rádio Recôncavo FM, Edileide Castro, secretária de Educação do município de Santo Antônio de Jesus, esclareceu os acontecimentos referentes às recentes denúncias realizadas na Câmara Municipal de Vereadores a respeito do pagamento indevido das diárias aos permissionários do transporte escolar do município.
A secretária relata que no momento em que a denúncia foi recebida, a Secretaria já havia tomado algumas medidas corretivas referentes à prestação de serviços em questão. Edileide conta, que diante deste fato, buscaram realizar um levantamento que abrangesse as ações e pessoas envolvidas na realização desse serviço e que após isso, foi possível identificar que de fato, havia pagamentos indevidos de diárias aos prestadores de serviços, fora do escopo do contrato previamente acordado com cada trabalhador.
O que foi priorizado pela Secretaria, foi a realização do ressarcimento ao cofre público do valor que não foi pago, considerando os contratos. Isto é, as diárias pagas em excesso foram, por razão, devolvidas pelos trabalhadores e os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), documento fiscal que comprova o pagamento dos impostos municipais devidos pelas pessoas físicas e empresas que realizam atividades sujeitas à tributação municipal, emitidos. A secretária evidencia que no ponto em que se encontra a investigação, o que pode se afirmar através da constatação de documentos é, apenas, que realmente houveram diárias pagas fora dos dias letivos.
Na oportunidade, a secretária solicitou que o vereador Uberdan Cardoso, compartilhe com a Secretaria as provas reunidas para que as posteriores medidas possam ser tomadas.
As informações a respeito da denúncia, podem ser acessadas através dos portais do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM – BA), órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios que compõem o estado da Bahia.
As medidas de controle adotadas iniciaram ainda no mês de agosto, no qual já não houve nenhum pagamento fora do previsto. Além disso, um novo sistema eletrônico de monitoramento dos transportes escolares, disponibilizado pelo Ministério da Educação, está sendo implementado, bem como, um sistema de rastreamento GPS no tacógrafo dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu, a fim de ter o controle do serviço prestado.
Questionada sobre o conhecimento da gestão à respeito do caso, a secretária relatou que o prefeito Genival Deolino, está ciente e de acordo com as ações que estão sendo tomadas e que todo este processo está sendo documentado. Ressaltando também, que tais ações já haviam sido realizadas antes do final do mês de novembro e que por isso, não esperavam que essa situação viesse a público com a denúncia do vereador Uberdan Cardoso.
Edileide, evidencia também, a transparência e o compromisso da gestão com o esclarecimento e resolução de situações como estas. E conta que agora, cabe aos órgãos superiores orientar sobre os próximos passos a serem tomados.
A Secretaria se coloca à disposição para posteriores esclarecimentos e espera que essa situação possa ser resolvida com a maior brevidade.
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