As empresas têm o prazo até esta sexta-feira (20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela já foi quitada até o dia 29 de novembro, segundo a legislação trabalhista.
Trabalhadores CLT têm direito ao benefício que movimenta a economia no final do ano (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
O benefício, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. A média é que o trabalhador receba cerca de R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias têm direito ao benefício do décimo terceiro, segundo a Lei 4.090/1962.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Quem trabalhou por um ano na empresa deve receber um salário integral a mais, somadas as duas parcelas do décimo. Para quem atuou menos tempo, o valor pago será proporcional aos dias trabalhados.
RN 24h
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