Movimento Negro de Saj, propõe em reunião com o prefeito a criação do Conselho de Comunidade Negra no Município
Nesta segunda-feira (09), em reunião com o chefe do poder executivo municipal, Prefeito Genival Delino, o Movimento Negro de Santo Antônio de Jesus, devidamente representado por integrantes do CANNEBA, AFROUNEB, NEPPINS, ABAM, UFRB, OAB, Defensoria Pública e Secretaria da Cultura, apresentou a proposta de criação do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) da cidade de Santo Antônio de Jesus.
A ideia é que este Conselho funcione como um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura, o qual terá por finalidade instruir na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial que já vigora neste município, bem como deliberar acerca das Políticas Públicas de promoção à igualdade racial, com o intuito de promover igualdade de oportunidades e propor medidas de natureza compensatória, inclusive através de Ações Afirmativas.
A reunião logrou êxito, com o compromisso do Prefeito Genival Deolino, junto ao Setor Jurídico Municipal, em baixar um Decreto instituindo o Conselho Municipal das Comunidades Negras, enquanto antes, para que este possa dar continuidade à Regulamentação do Estatuto.
Ascom
